segunda-feira, 12 de setembro de 2011

continuação: Cuidado com a fraude na partilha, pensão, etc.


Importantíssimo! Entregue para sua defesa, todos os documentos que comprovem suas necessidades da pensão como: contra cheque, provando a diferença de salário entre você e seu esposo, ou deixe claro que não possui emprego. Contas de luz, telefone, supermercados, gastos com saúde, etc. Guarde todas as cópias das despesas de sua vida com ele e entregue para seu advogado (busque a certeza que essas provas constarão no processo). Saiba que: você não precisa da autorização do seu advogado para ir até a secretaria do Fórum e solicitar a permissão para dar uma olhada no seu processo, você é parte dele. É você quem paga para seu advogado, é um direito seu. Para facilitar saiba o número do seu processo. Muita atenção!Mesmo depois de separada, os comprovantes de seus gastos pessoais e todas as despesas, também devem ser muito bem organizadas e guardadas com você já que poderá precisar em vários momentos. Providencie testemunhas que possam provar o que for necessário. Também a possibilidade financeira de quem irá pagar a pensão. Pode incluir toda a documentação do seu esposo, não é contra lei, como companheiros, vocês tem acesso aos mesmos documentos. Se seu marido é daquele tipo que faz um mistério de sua vida financeira, seu advogado possui meios legais para conseguir os documentos principais em seu favor exemplo: contra cheque, quebra de sigilo bancário e fiscal, ações (Comissão de Valores Mobiliários), DETRAN, registro de imóveis etc. Ou seja, de acordo com cada situação. Atenção especial para o período solicitado para o imposto de renda. Nem sempre tem como fazer a declaração da compra de imediato de algum imóvel, etc. Ele pode ser declarado logo depois da sua separação para esconder seus direitos, (mesmo que ele tenha sido comprado durante a união de vocês). Ao assinar não renuncie a direitos futuros para que mais tarde se descobrir que ele sonegou algum bem, você tenha como conseguir de volta (se informe). Fique bem atenta! Esclareça tudo com seu advogado. Esse poderá pedir alguns anos para frente para a Receita Federal para evitar mais prejuízos. Se informe sobre: ação revocatória, fraude na partilha, prestação de contas, sobrepartilha etc. Fique atenta também sobre depósito em juízo: você acredita? Pode acontecer no processo: vamos supor que alguém ganhe em todas as instâncias uma determinada quantia em dinheiro, nesse caso o processo é arquivado (não cabe mais discussão sobre quem é o dono porque transitou em julgado). Só falta agora o advogado desarquivar o processo e entrar com a petição do alvará, para que o juiz possa liberar o dinheiro e ele ser depositado na conta do dono, certo? Errado, o advogado da parte contrária terá que tomar conhecimento com muitos dias de prazo para contestar ou não (isto se ele devolver no prazo correto) e para devolver pode haver outro obstáculo (busca e apreensão por várias vezes (sem punição) e mais perda de tempo). O pior, é que ainda tem o direito de inventar assunto somente para protelar, somando mais uma brecha desnecessária . Um vai e vem de papéis que parece não ter fim.

5 comentários:

  1. Se não coneguirem terminar com tantos recursos e principalmente proteger o cidadão mais fraco do poder do mais forte,tudo que fizerem para melhoria da Justiça, será em vão.

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  2. a justiça Brasileira é lenta, corrupta e despreparada... com tantas brechas o sistema sempre leva vantagem sobre as pessoas de bem. Parabéns ao blog

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  3. indignado contra a justiça brasileira16 de setembro de 2011 às 11:16

    Na banda podre do judiciário etc. principalmente em se tratando de corrupção corporativista,tudo é válido.Coação,conluios, subtração de documentos comprobatórios,alteração de datas,falcatruas,fraudes,torcer o direito do mais fraco a favor do poderoso.Muitos usam da Justiça
    para praticar a injustiça. Um juiz injusto pode arruinar a vida de muitas pessoas de bem porque ele conta com a impunidade.

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  4. Confusa com o judiciário1 de outubro de 2011 às 12:28

    Por que todos tem tanto medo dos juízes? Eles existem para nos proteger então, o que está errado? Por que a sociedade não confia mais na Justiça?

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    1. Nem sempre o juiz protege. Ele pode fazer o contrário julgando com parcialidade, passando por cima da lei. No Brasil, a Justiça funciona como aquela conhecida frase:
      "Cada cabeça uma sentença".

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