segunda-feira, 5 de setembro de 2011

continuação: entenda seu processo e seu direito

DICAS IMPORTANTES: Se precisar de um advogado, tente se informar e muito bem sobre quem irá prestar seus serviços quanto a: caráter, ética, profissionalismo etc. Essas qualidades poderão impedir prejuízos irreversíveis na elaboração da sua defesa,tanto por escrito e até mesmo na audiência. Nunca aceite um advogado que não faça um contrato de pagamento ou honorários por escrito, inclusive discriminando o tipo da causa. Se não, pode pagar mais do que o combinado. Guarde todos os recibos e contratos. É um serviço sério e não existe contrato oral. Também é uma atitude suspeita dando margem a questionamentos principalmente se não o conhece. Tal contrato é norma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Acredite, pode complicar se não for feito. Jamais assine nada sem ler e entender. Lembre-se, você é obrigada a confiar. O que irá garantir um pouco sua segurança é apenas o acompanhamento do seu processo, cópias, informações que sempre serão insuficientes. Tenha a certeza pode ajudar e muito. Se você não entender não terá como saber se sua defesa está sendo correta (esse é o ponto inicial).
Atenção! Nenhuma das partes pode ser inimiga ou amiga íntima do juiz que será responsável pela causa. Se acontecer seu advogado deverá solicitar a suspeição, (substituição do juiz por outro que deverá ser imparcial no julgamento), ou o próprio juiz deverá se declarar suspeito. Isso na petição, ou contestação no início do processo. Assim, você terá chances de que o pedido de suspeição não seja enviado para o tribunal do seu estado decidir (neste caso poderá demorar). Se o juiz não se declarar suspeito, é melhor o tribunal do seu estado, solucionar o problema do que sua causa continuar nas mãos do amigo íntimo do seu marido. Isso poderá dar muito mais transtornos e prejuízos que sua ingenuidade e inexperiência jamais saberão. Infelizmente por mais que seus motivos sejam justos, não quer dizer que o juiz irá transferir o processo para outro. Existe também um grande problema, nenhum advogado gosta de comprar briga com o juiz, já que é esse quem julga suas causas. É bem difícil nossa situação e do advogado. Converse de forma franca com seu procurador sobre o que você espera dele na busca dos seus direitos. Ele não pode garantir sua vitória na causa, pode com toda a certeza, fazer tudo que for possível para defendê-la de forma correta e como manda a lei. Evitando deixar “brechas” para a parte contrária infernizar ainda mais sua vida somada a tantos recursos que a Justiça já oferece, (dificultando muito mais para quem não pode pagar). Deixe claro que deseja acompanhar o processo através das principais cópias do mesmo como: ”citação (é um comunicado do juiz, de que foi dada entrada num processo contra você). Este comunicado, deverá vir acompanhado de uma cópia das acusações do seu marido, para que você saiba do que se defender. Esta cópia, chama-se petição inicial. Contestação resposta do seu advogado em sua defesa”.É muito importante que entenda: os argumentos escritos pelo seu advogado de acordo com seus direitos. As provas, como: documentos e testemunhas que serão usados para sua defesa. Custas processuais, que são as (“despesas do processo e honorários de quem ganhou a causa que são chamados honorários de sucumbência”). Se não puder pagar terá que ser solicitada a justiça gratuita. Essa é separada dos honorários que você deve pagar para seu advogado. Pensão provisória, é que você deverá receber enquanto a Justiça está decidindo seus direitos. Desconto da pensão em folha, esse deve ser feito em seguida da solicitação da pensão, (na contestação ou petição inicial). Se tal pedido não for solicitado, seu marido poderá adiar o pagamento por muito tempo mesmo que depois seu advogado entre com uma ação de execução de alimentos. Evite mais uma batalha judicial e mais gastos. Enfim, o que não for mencionado não terá chances de ser atendido, complicando e protelando o processo além de criar desconfianças. Fique atenta! As brechas que fazem parte da Justiça podem gerar muita perda de tempo e dinheiro para você, principalmente insegurança com relação ao seu advogado. Por isso ele tem que usá-las a seu favor, iniciando na contestação, ou na petição inicial, que é base de todo o restante do processo. Dependendo do cargo que seu marido ocupe ele pode demorar a pagar sua pensão e fazer tudo que quiser, e não irá para a cadeia por isso.

Um comentário:

  1. O brasileiro é muito ignorante quando se trata dos seus direitos.Sua ingenuidade e boa fé é tão grande que ele acredita que o advogado, juiz etc. é da mais absoluta confiança. O que acontece em nosso país todos os dias, comprova que já não dá mais para acreditar em nenhuma instituição. Acorda povo! Se informe! Depois que acontecer a fraude não adianta lamentar. O Mais esperto é que leva vantagem. Leis? E daí? (parabéns pelo blog)!

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