Rumoroso caso de traição conjugal resulta em condenação por danos morais

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença de 1º Grau que condenou uma esposa ao pagamento de indenização por danos morais em favor do marido traído. O valor arbitrado em 1º Grau, de R$ 10 mil, acabou majorado para R$ 50 mil, em atenção ao recurso adesivo interposto pelo marido.

Segundo os autos, a esposa admitiu que, embora casada formalmente desde 1994, mantinha relacionamento com outro homem, com quem teve inclusive um filho. Embora seu marido soubesse não ser o pai da criança, acabou por registrar em seu nome. “A verdade é que o filho extraconjugal representava para o mesmo um troféu, pois, com isto, conseguiu apaziguar todas as interrogações da sua sexualidade perante os amigos e a família", descreveu a mulher.

Em seu recurso, ela disse que traição conjugal não configura ilícito penal e que somente poderia responder pelas consequências da dissolução do casamento, sem possibilidade de indenização por danos morais. Já o marido garantiu que não sabia das relações extraconjugais da esposa, tampouco que não era o pai biológico da criança. Destacou que foi humilhado perante seus familiares, amigos e colegas de trabalho, que tiveram conhecimento da violação dos deveres do casamento por parte da então esposa.

"A infelicidade ou insatisfação na convivência com o consorte - seja pelo seu comportamento ou, ainda, pela extinção do sentimento que os uniu -, não pode justificar a existência de uma vida amorosa paralela, revelando-se mais digno o enfrentamento de uma separação, ainda que litigiosa, quando o fim do casamento não é aceito pelo outro cônjuge", anotou o desembargador Boller, em seu voto.

Segundo o magistrado, a manutenção de relacionamento extraconjugal consubstancia o ato ilícito, ao passo que o dolo da esposa resta bem evidenciado pela intenção em ocultar a infidelidade e a verdadeira paternidade do filho dito comum, com registro de dano de natureza moral ao marido. "As conseqüências psicológicas do adultério - que foi divulgado, inclusive, no ambiente de trabalho do varão -, não podem ser ignoradas pelo Judiciário, a quem compete atribuir um valor pecuniário para amenizar o sofrimento experimentado pela vítima", destacou Boller.

A infidelidade, no entender do magistrado, fez com que o marido perdesse o seu referencial familiar. “A indenização não tem por objetivo, apenas, a reparação do dano moral pelo término do casamento, mas, também, por conta da exclusão da paternidade da criança, concebida na constância do matrimônio", finalizou.

Fonte: TJSC

Continuação: muita atenção com a coação. Não tenha medo, sua maior segurança é a certeza do seu direito.

Fique bem atenta se ouvir alguma frase tipo: -”Assine, que depois nós entraremos com recurso” ou -”Assine, ou então perde a causa” (…). Ainda meio tonta, perplexa, sem entender porque tudo aconteceu de forma tão cruel, você pode ouvir a seguinte frase: ”-Eu não peguei na sua mão e a obriguei a assinar, assinou porque quis.” Você não tem o conhecimento e a certeza do que pode acontecer, por isso, é importante que lute pelo que é justo e de direito e se informe muito. Quem questiona é porque conhece algo sobre o assunto. Se você desconhece cai facilmente na armadilha. Se procurar justiça, as respostas que são enviadas subestimam sua inteligência. Fazem você se sentir mais do que nunca como uma tola desamparada, e ter a certeza do tamanho da muralha do corporativismo e impunidade que está enfrentando. Mesmo assim, não desista. Às vezes funciona de alguma forma. Saiba que desejar conhecer seus direitos não incomoda aqueles que não desejam informá-la. Estão acostumados a fazer o jogo, sentem prazer em brincar com sua ignorância. Para eles não faz diferença, ( sabem que estão protegidos). O que realmente importa é se dar bem no final do processo..Para os que agem de má fé, quanto mais sua vítima for desinformada e ingênua, mais facilita a fraude. Então aprenda a se proteger.
A audiência principal, (com a presença do juiz). Neste dia, observe bem se quem você contratou, estará defendendo seus interesses conforme o que já foi combinado entre vocês dois (bem antes da audiência). Na hora da assinatura do documento final, repito, é muito importante que seu advogado explique o que está escrito para você. Basta um termo jurídico, ou uma frase confusa, ou uma simples letrinha para mudar todo o sentido do que fará parte do acordo ou não. Somando sua insegurança, seu desconhecimento da lei, do seu direito, e o clima muito tenso do momento é muito fácil te enganar. Esse tipo de profissional sabe disso, você não. Por isso é tão importante que seu advogado preste atenção e seja honesto nos pequenos detalhes que tranquilamente podem passar despercebidos por você. Não temos opção porque somos obrigados a acreditar totalmente em quem está nos representando. Se qualquer erro acontecer seu procurador deverá solicitar para o juiz, a correção do documento no momento da audiência ou ao ser solicitado a quebra do sigilo bancário, etc. Enfim, onde o erro ocorrer. Procure entender tudo que está escrito porque depois que assinar (no caso de acordo, e depois que o documento for enviado para o tribunal, é impossível consertar). Se não suportar a pressão para assinar o que não concorda, comunique para o juiz, que a partir deste momento você não tem mais advogado, revogue a procuração dada a ele, é um direito seu. Se tiver certeza de que seu advogado estará defendendo seus interesses na íntegra, tudo acontecerá dentro da normalidade.

Continuação Muita atenção com as testemunhas. Se seu advogado não te proteger e orientar da maneira correta, tudo pode virar contra você. Principalmente a sua assinatura no “acordo.”

TESTEMUNHAS: É muito importante o depoimento das testemunhas. Você não deve falar demais nem de menos, apenas o suficiente para confirmar a verdade dos fatos, com muita segurança. ”Antes de começar a ouvir seu depoimento, o juiz lhe perguntará se é amigo íntimo ou inimigo de uma das partes, se é parente de alguma delas, ou se tem interesse na causa. A esta última pergunta você deve responder que não tem interesse nenhum na causa (ou seja, na questão que será julgada) e que seu único interesse é dizer a verdade”. Nada deve dizer que a torne íntima, exemplo: se a parte desabafa com você, se frequenta sua casa. Muito cuidado! O advogado da parte contrária, etc. por mais que você esteja com a verdade poderá mudar o sentido e querer confundi-la com perguntas capciosas, (induzindo-a ao erro) e também impedir que a verdade apareça. Por isso procure ter certeza de tudo que irá dizer. Fale com cuidado, e o que não tiver certeza responda que não sabe. Todo esse jogo confirma que nem sempre estar com a verdade significa algo. Ela pode ser transformada em mentira, ou vice versa. Ou também podem impedi-la de falar favorecendo a parte contrária (como fizeram comigo). Dá para entender a Justiça? É muita desvantagem e muita crueldade para com o leigo. Muitas vezes, ao reivindicar um direito que está na lei, fazem você se sentir como criminosa e suas testemunhas também (numa ação litigiosa). O juiz e o advogado podem tornar esse jogo mais humano. Infelizmente existem alguns, que fazem o contrário e nos deixam impotentes e perplexas sem ter o que fazer com tanta crueldade (esses agem assim, porque sabem que não serão punidos).
Depois de tudo certo para a realização da audiência de conciliação, seu marido poderá fazer uma proposta sobre os bens, etc. Estude todas as possibilidades a seu favor (prepare-se bem antes com seu advogado). Muita atenção sobre tudo que for combinado entre vocês sobre a pensão e meação, etc. Se ocorrer, em hipótese alguma aceite qualquer tipo de pressão da parte de ninguém, para assinar qualquer acordo que não foi acertado entre você e quem a está defendendo. Não aceite que seu advogado somente leia o acordo, peça que lhe explique. Você não é obrigada a entender termos jurídicos, ou frases confusas. É dever do seu procurador, deixar todo o conteúdo muito claro antes de você assinar principalmente, jamais permitir que a enganem já que a função dele (é defender você). Muito menos não pode ser forçada a assinar nada que não concorde. Nunca aja movida pela emoção desejando ficar livre da pressão, do problema, ou sofrimento. É o maior erro que poderá cometer, e você terá do que se arrepender pelo resto de sua vida. Em circunstâncias como essa, é muito importante que a razão prevaleça e não a coação, o medo ou insegurança. Eu fui uma vítima muito fácil para meu ex-marido, e para todos que o favoreceram. Foi fácil me manipular, não entendia nada de nada no momento. O meu pavor do juiz, que é arrogante e ditador, influenciou bastante. Para minha total surpresa, descobri que aqueles que me coagiram para assinar o “acordo” e tantos “arranjos” covardes, não são responsáveis por isso. Por mais absurdo que seja o conteúdo do “acordo” e todo o favorecimento à parte contrária. É bastante contraditório e sem sentido em relação a função do advogado que é defender nossos direitos. Inclusive contra o próprio Estatuto da Advocacia (32) que é claro quando diz: “O advogado é responsável pelos atos que no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa”. Mesmo que o “acordo” seja uma prova clara que houve coação, depois que assinar sua chance termina. Nessa hora você é obrigada a entender termo jurídico, seus direitos, a lei e tudo que aconteceu no processo, ou na audiência. Garantir que foi você quem desejou sua ruína logo, a responsabilidade é somente sua assim, estará livrando todos os demais. Uma verdadeira contradição quanto à garantia dos seus direitos e sua proteção. Entendeu porque a coação, a fraude etc. interessa para aqueles que se colocam acima da lei e da Justiça? Infelizmente eles se unem no corporativismo e não são punidos. Você, que é a vítima, é severamente prejudicada.

continuação: Cuidado com a fraude na partilha, pensão, etc.

Importantíssimo! Entregue para sua defesa, todos os documentos que comprovem suas necessidades da pensão como: contra cheque, provando a diferença de salário entre você e seu esposo, ou deixe claro que não possui emprego. Contas de luz, telefone, supermercados, gastos com saúde, etc. Guarde todas as cópias das despesas de sua vida com ele e entregue para seu advogado (busque a certeza que essas provas constarão no processo). Saiba que: você não precisa da autorização do seu advogado para ir até a secretaria do Fórum e solicitar a permissão para dar uma olhada no seu processo, você é parte dele. É você quem paga para seu advogado, é um direito seu. Para facilitar saiba o número do seu processo. Muita atenção!Mesmo depois de separada, os comprovantes de seus gastos pessoais e todas as despesas, também devem ser muito bem organizadas e guardadas com você já que poderá precisar em vários momentos. Providencie testemunhas que possam provar o que for necessário. Também a possibilidade financeira de quem irá pagar a pensão. Pode incluir toda a documentação do seu esposo, não é contra lei, como companheiros, vocês tem acesso aos mesmos documentos. Se seu marido é daquele tipo que faz um mistério de sua vida financeira, seu advogado possui meios legais para conseguir os documentos principais em seu favor exemplo: contra cheque, quebra de sigilo bancário e fiscal, ações (Comissão de Valores Mobiliários), DETRAN, registro de imóveis etc. Ou seja, de acordo com cada situação. Atenção especial para o período solicitado para o imposto de renda. Nem sempre tem como fazer a declaração da compra de imediato de algum imóvel, etc. Ele pode ser declarado logo depois da sua separação para esconder seus direitos, (mesmo que ele tenha sido comprado durante a união de vocês). Ao assinar não renuncie a direitos futuros para que mais tarde se descobrir que ele sonegou algum bem, você tenha como conseguir de volta (se informe). Fique bem atenta! Esclareça tudo com seu advogado. Esse poderá pedir alguns anos para frente para a Receita Federal para evitar mais prejuízos. Se informe sobre: ação revocatória, fraude na partilha, prestação de contas, sobrepartilha etc. Fique atenta também sobre depósito em juízo: você acredita? Pode acontecer no processo: vamos supor que alguém ganhe em todas as instâncias uma determinada quantia em dinheiro, nesse caso o processo é arquivado (não cabe mais discussão sobre quem é o dono porque transitou em julgado). Só falta agora o advogado desarquivar o processo e entrar com a petição do alvará, para que o juiz possa liberar o dinheiro e ele ser depositado na conta do dono, certo? Errado, o advogado da parte contrária terá que tomar conhecimento com muitos dias de prazo para contestar ou não (isto se ele devolver no prazo correto) e para devolver pode haver outro obstáculo (busca e apreensão por várias vezes (sem punição) e mais perda de tempo). O pior, é que ainda tem o direito de inventar assunto somente para protelar, somando mais uma brecha desnecessária . Um vai e vem de papéis que parece não ter fim.

continuação: Veja onde a falta de informação pode te levar

Portanto, zele pelo seu processo. Darei um exemplo de um transtorno e prejuízo muito sério que pode acontecer: Eu perdi meu direito a pensão na primeira instância, porque os documentos que comprovavam minha necessidade de alimentos, “desapareceram” do Fórum. Por um milagre descobri a tempo de tudo ser corrigido, (consegui a pensão em segunda instância). Meu ex-esposo demorou muito tempo para pagar a pensão. Acabei descobrindo o porquê da demora. Minha advogada, não havia solicitado a primeira garantia do pagamento da pensão que é o desconto em folha, inclusive também omitiu que eu havia ganhado a pensão em segunda instância (por um bom tempo). Também não providenciou outras garantias para minha segurança, por exemplo: num segundo momento, a ação de execução de alimentos junto com o pedido do desconto em folha (corrigindo um erro proposital e tão simples de ser feito). Vários direitos deixaram de ser solicitados para o meu benefício. Também nada aconteceu com meu ex-companheiro. Ele se sentia livre para burlar a lei, fraudar o processo etc. Estava inconformado de ser rejeitado porque não me deixei intimidar pelo seu cargo e muito menos aceitei me vender (me curvando a uma situação tão asquerosa em troca de valores passageiros). Apoiado pelos meus advogados e também pelo juiz, ele adiou o pagamento da pensão o tempo em que achou conveniente. Também cometeu vários tipos de covardia e abusos deixando claro quem estava no comando. Ainda confusa com o problema da pensão, fui despejada do nosso único lar. Descobri que nada foi feito pelos meus advogados para tentar evitar tal constrangimento e transtorno. Eles me pegaram de surpresa favorecendo mais uma vez a parte contrária. Sem condições de saber para onde ir, com muito sacrifício consegui alugar um imóvel. Eu não compreendia o porquê do ocorrido. Fui surpreendida também pelo pouco tempo que tinha para desocupar minha residência com ameaça de despejo e multa com um valor bem elevado. Tudo muito bem planejado pelos dois lados. Sem contar que meu ex-marido é um dos poucos privilegiados neste país pela sua condição financeira (sem termos de comparação com as minhas). Inclusive em todo o tempo, meus advogados mentiram para mim. Só que depois descobri que o motivo dessas mentiras contraditórias, eram apenas conversas para me enganar até que a parte contrária ganhasse tempo para atingir seu objetivo: negociar com os advogados, fraudar o processo, retirar altas quantias de sua conta, fazer doações, enganar, burlar a lei etc. (como aconteceu em várias situações). Todo tipo de “arranjo” foi providenciado para prejudicar-me no local de origem do processo. Enquanto eu desconhecia que estava sendo ludibriada, ainda agradecia meus advogados acreditando que estavam me defendendo,confiava neles. Sentia-me protegida da arrogância e poder do meu ex- esposo. Um deles ao se despedir sempre dizia: “-Vá com Deus.” Eu confiava neles. Quanta ignorância e boa fé! Se para que a justiça seja feita dependemos de um advogado honesto e um juiz justo, como saber quem é quem? Como acreditar na Justiça?
Muita atenção! Existe a pensão provisória enquanto seu processo se encontra em andamento. Essa deverá ser solicitada de imediato pelo seu advogado para que depois você tenha direito a outro tipo de pensão. Se não ganhar a provisória, não recebe a “vitalícia” (cabe agravo para o tribunal do seu estado caso perca a provisória). Informe-se melhor com seu advogado. Logo, se seu companheiro deseja castigá-la mesmo sendo o culpado pela separação, pode conseguir se seu procurador não fizer tudo que for necessário para a sua proteção (em todo o tempo do processo). Fique atenta também sobre: se ganhar a pensão depois de numerosos recursos, etc. em torno do mesmo assunto (só para demorar vários anos a novela da vingança e papelada) não quer dizer que seu ex- marido a deixará em paz, inconformado poderá entrar na Justiça novamente ou para diminuir sua pensão, (revisão de alimentos) ou para tomá-la de volta (exoneração) indiferente de ser justo ou não. Percebe como funciona? Nesse caso a guerra começará tudo de novo. Continue tomando todos os cuidados para não ser enganada ou prejudicada. Dependendo do caráter de quem está no jogo, tudo pode acontecer. Nem que seja somente para dar trabalho, gastos e mais desgastes para você. Mesmo que a lei diz que tudo está a seu favor não confie. Tente se proteger de todas as armadilhas possíveis. Não colabore para que a injustiça e a impunidade continuem aumentando. Lute pelos seus direitos. É a única esperança para um país mais justo. Com educação e informação tudo se transforma para melhor e dificulta para os que defendem a banda podre.

continuação: entenda seu processo e seu direito

DICAS IMPORTANTES: Se precisar de um advogado, tente se informar e muito bem sobre quem irá prestar seus serviços quanto a: caráter, ética, profissionalismo etc. Essas qualidades poderão impedir prejuízos irreversíveis na elaboração da sua defesa,tanto por escrito e até mesmo na audiência. Nunca aceite um advogado que não faça um contrato de pagamento ou honorários por escrito, inclusive discriminando o tipo da causa. Se não, pode pagar mais do que o combinado. Guarde todos os recibos e contratos. É um serviço sério e não existe contrato oral. Também é uma atitude suspeita dando margem a questionamentos principalmente se não o conhece. Tal contrato é norma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Acredite, pode complicar se não for feito. Jamais assine nada sem ler e entender. Lembre-se, você é obrigada a confiar. O que irá garantir um pouco sua segurança é apenas o acompanhamento do seu processo, cópias, informações que sempre serão insuficientes. Tenha a certeza pode ajudar e muito. Se você não entender não terá como saber se sua defesa está sendo correta (esse é o ponto inicial).
Atenção! Nenhuma das partes pode ser inimiga ou amiga íntima do juiz que será responsável pela causa. Se acontecer seu advogado deverá solicitar a suspeição, (substituição do juiz por outro que deverá ser imparcial no julgamento), ou o próprio juiz deverá se declarar suspeito. Isso na petição, ou contestação no início do processo. Assim, você terá chances de que o pedido de suspeição não seja enviado para o tribunal do seu estado decidir (neste caso poderá demorar). Se o juiz não se declarar suspeito, é melhor o tribunal do seu estado, solucionar o problema do que sua causa continuar nas mãos do amigo íntimo do seu marido. Isso poderá dar muito mais transtornos e prejuízos que sua ingenuidade e inexperiência jamais saberão. Infelizmente por mais que seus motivos sejam justos, não quer dizer que o juiz irá transferir o processo para outro. Existe também um grande problema, nenhum advogado gosta de comprar briga com o juiz, já que é esse quem julga suas causas. É bem difícil nossa situação e do advogado. Converse de forma franca com seu procurador sobre o que você espera dele na busca dos seus direitos. Ele não pode garantir sua vitória na causa, pode com toda a certeza, fazer tudo que for possível para defendê-la de forma correta e como manda a lei. Evitando deixar “brechas” para a parte contrária infernizar ainda mais sua vida somada a tantos recursos que a Justiça já oferece, (dificultando muito mais para quem não pode pagar). Deixe claro que deseja acompanhar o processo através das principais cópias do mesmo como: ”citação (é um comunicado do juiz, de que foi dada entrada num processo contra você). Este comunicado, deverá vir acompanhado de uma cópia das acusações do seu marido, para que você saiba do que se defender. Esta cópia, chama-se petição inicial. Contestação resposta do seu advogado em sua defesa”.É muito importante que entenda: os argumentos escritos pelo seu advogado de acordo com seus direitos. As provas, como: documentos e testemunhas que serão usados para sua defesa. Custas processuais, que são as (“despesas do processo e honorários de quem ganhou a causa que são chamados honorários de sucumbência”). Se não puder pagar terá que ser solicitada a justiça gratuita. Essa é separada dos honorários que você deve pagar para seu advogado. Pensão provisória, é que você deverá receber enquanto a Justiça está decidindo seus direitos. Desconto da pensão em folha, esse deve ser feito em seguida da solicitação da pensão, (na contestação ou petição inicial). Se tal pedido não for solicitado, seu marido poderá adiar o pagamento por muito tempo mesmo que depois seu advogado entre com uma ação de execução de alimentos. Evite mais uma batalha judicial e mais gastos. Enfim, o que não for mencionado não terá chances de ser atendido, complicando e protelando o processo além de criar desconfianças. Fique atenta! As brechas que fazem parte da Justiça podem gerar muita perda de tempo e dinheiro para você, principalmente insegurança com relação ao seu advogado. Por isso ele tem que usá-las a seu favor, iniciando na contestação, ou na petição inicial, que é base de todo o restante do processo. Dependendo do cargo que seu marido ocupe ele pode demorar a pagar sua pensão e fazer tudo que quiser, e não irá para a cadeia por isso.

continuação: Procure se informar sobre seus direitos

Pesquise o máximo sobre suas possibilidades de sucesso na sua causa em: livros (direito de família, de acordo com o código civil), na internet, que contém vários artigos que poderão ajudá-la. Consulte vários especialistas da área se possível de sua confiança. Converse com pessoas que já tiveram causa na Justiça bem semelhante a sua. Tudo que puder ajudá-la a ter uma pequena ideia do que poderá enfrentar em um processo litigioso ou consensual e também na audiência. Muita atenção no caso de “separação de corpos”. Procure se orientar bastante sobre seu amparo nesse sentido, e bem no começo do processo. Meu ex- marido despejou-me do único lar para que eu pagasse aluguel e nada meus advogados fizeram para evitar isso. Simplesmente atenderam o desejo do meu ex-companheiro. Eu tinha o direito de me recusar a sair, bastava argumentar para o juiz meus motivos mais do que justos. Era o nosso único imóvel residencial e eu não tinha para onde ir e nem condições financeiras para pagar um aluguel. Meu ex-esposo, juntamente com minha advogada, havia “amarrado” e protelado toda a parte financeira (que cabia a mim por direito). Não adianta somente a lei estar do nosso lado, é fundamental que o advogado esteja também. Minha procuradora sabia disso, sabia como me defender (preferiu ser conivente com quem mais interessava). Entre vários direitos os quais me foram negados, ela deveria pelo menos ter me orientado para permanecer no lar, principalmente porque no momento eu não tinha certeza de que receberia a metade dos bens. Minha batalha na Justiça era com um homem que estava disposto a usar os meios mais sujos para conseguir seus objetivos (ele deixou tudo muito claro com suas ameaças). Mesmo em audiência quando o juiz ameaçou-me para assinar minha saída do imóvel, e vários itens favorecendo meu ex-companheiro, (se eu soubesse que poderia desobedecê-lo não teria assinado o “acordo”) eu tinha o direito de não concordar. Eu teria deixado para o tribunal do meu estado resolver. Poderia inclusive revogar a procuração dada à minha representante no momento da coação. Eu desconhecia também esse direito. Por isto usaram-me de forma covarde e injusta para favorecimento da parte contrária. O mais comum é a Justiça determinar a saída do homem. Era dever da minha ex-advogada deixar-me segura nessa parte, e o mais rápido possível justificando para o juiz, porque eu não deveria sair da residência. Mas ela fez o contrário, coagiu-me para sair do meu lar atendendo mais uma vez o desejo do meu inimigo. Por causa dessa advogada, e todos aqueles que ajudaram o meu ex-companheiro a fraudar o processo, fiquei com problemas de saúde. Luto contra as sequelas até o momento. Não se trata somente de perda material. O que mais dói é sentir o quanto os desonestos são protegidos e como eles sabem usar essa proteção contra o cidadão inocente, de boa fé. Por isso continuam apodrecendo a Justiça e todos aqueles que não são “farinha do mesmo saco”. Não dá para contar em detalhes tudo que eles foram capazes de fazer sem o mínimo remorso. Já se acostumaram a destruir a vida das pessoas. Continuam trabalhando normalmente como "bons" profissionais e sendo homenageados nos municípios.