Continuação: Os que deveriam proteger-me e que representam a lei, me fizeram sentir como um papel descartável jogado no lixo

Jamais aceite ou acredite que você tem que renunciar ao direito de recorrer, (entrar com recurso é direito de todos). ATENÇÃO! Analise este “acordo” absurdo e confira. Você seria capaz de assinar algo assim? Seu advogado permitiria?
Acredite, sob coação aconteceu ( e muito mais).


Termo de audiência....

“(...) Proposta a conciliação, esta foi possível nos seguintes termos: ... a pensão reduzirá a ...salários mínimos...até ... Dada a palavra ao ilustre fulano.. este opinou favoravelmente à homologação do acordo. Em seguida, pelo MM. juiz...Homologo por sentença, “para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,...com fundamento no artigo 269, inciso III”do...Julgo extinto o processo,... Por intermédio dos ilustres advogados, foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer, ...concordou o.... Homologo a renúncia ao direito de recorrer e ... determino ... o trânsito em julgado,...e... arquive-se..”(...).ATENÇÃO! Caso não seja vitoriosa no Fórum de sua cidade onde iniciou o processo, (primeira instância) não significa que sua causa esteja perdida. A palavra final é do (TJMG) ou do tribunal do seu estado, segunda instância. Ou última instância (Supremo Tribunal Federal (STF) esse último é quase um milagre conseguir vitória na causa depois que perder nas duas instâncias anteriores. Não sofra por antecipação, não aceite ameaças (se acontecer). Entre com recurso, é lei e direito seu. Dependendo das circunstâncias, muitas pessoas nem sabem que tem esse direito, (ou deixam se intimidar). Informe-se sempre esta é sua arma principal. Se perder ou ganhar uma causa, você também tem o direito de saber por quê? O juiz, ou o desembargador, sempre argumentarão os motivos da decisão. Diga ao seu advogado que não deseja a resposta de forma oral e sim (no papel). Solicite educadamente o que precisar assim, poderá acompanhar melhor o que ganhou. Se perder quais os motivos? Creia, é um detalhe que pode ser muito útil a você desde o início do processo e nas primeiras decisões. Evitando maiores desgastes e muitos prejuízos como aconteceu comigo. Se você ganhar a metade dos bens e investimentos em todas as instâncias, seu processo voltará para o Fórum onde ele iniciou e será arquivado.

Se seu advogado não entrar com o desarquivamento para dar continuidade (para que você receba seus direitos), o mesmo continuará arquivado. Conheço alguém, que nem sabe como está a situação de sua partilha, (depois que seu processo foi arquivado, e faz tempo)! Por falta de informações, ou por acreditar demais no profissional errado, tudo pode acontecer. Por isso e bem mais é preciso acompanhar todo o andamento, ter muito cuidado e pesquisar bastante. Feito o desarquivamento, o processo continuará até a partilha. O juiz terá que contratar um perito judicial para a divisão dos investimentos, etc. Você terá que contratar um especialista da área para fazer o levantamento do que ganhou. Desta forma estará mais segura é um direito seu. Recomendo muita paciência (e fique bem atenta) com vários e vários capítulos e muitos obstáculos que poderão surgir. Inclusive fraudes para te enganar e esconder seus direitos. Atenção! Veja como é fácil fraudar quando existem bens e investimentos: “(...) Presentes a vontade separatória e as atividades concretas que buscaram burlar a partilha, como é de hábito, que a fraude precede a partilha, cuida apenas o cônjuge fraudador de evitar que ingresse a demanda litigiosa de separação. E para inibir o ajuizamento do processo, enquanto se serve do tempo para concluir os desvios já postos em plena execução, para distração do consorte imbuído da mais absoluta boa fé quase beirando à extrema ingenuidade, vale toda a sorte de argumentos, passando por retóricas evasivas, ou explorando culpas e o típico papel de vítima dos efeitos nefastos da indesejada separação, até arrastadas delongas que sempre acenam com a possibilidade de uma breve e desdramática solução amistosa, que estranhamente , sempre esbarra num tolo empecilho” CUIDADO AO ASSINAR UM ACORDO!!?? Vantagem somente para uma das partes deveria ser ilegal, não poderia existir na JUSTIÇA.

“Separação de corpos” (uma experiência forçada, injusta e covarde. Com total apoio daqueles que representam a lei e que deveriam dar exemplo)

      Meu ex- companheiro desesperadamente tentou por todos os meios impedir que eu  recebesse o que está escrito na lei. Humilhou-me de todas as formas, fez várias ameaças e assumiu publicamente sua amante (enquanto ainda vivia comigo). E o mais lamentável, com total permissão e conivência da minha ex-advogada, do seu amigo juiz, e de todos aqueles que tinham o poder para fazer algo. 

Todos foram comunicados sobre a situação. Solicitei ajuda legalmente onde foi possível. Permaneceram indiferentes ao meu apelo. Mesmo assim, eu não desisti. Mesmo com toda a proteção e apoio que meu ex-marido recebeu dos seus superiores. Sob todo tipo de ameaça continuei buscando justiça. Ele sabia que se acontecesse algo comigo seria o primeiro suspeito. Deixei isto bem claro, com calma  evitei  confrontos e mais desgastes. Inclusive se as ameaças continuassem, eu faria um boletim de ocorrência contra ele. 

Minha família já sabia dessa possibilidade e meus amigos também. Tentei me proteger por meios legais. Quando precisei fazer o boletim de ocorrência para que meu ex-esposo deixasse o lar, minha advogada, e o  seu amigo juiz, se recusaram a colocá-lo no processo protegendo os interesses do meu ex- marido mais uma vez.  Nenhuma providência foi tomada por eles. 

Se acontecer algo parecido com você, por mais poder que seu marido acredite que possua, exerça seu direito de cidadania.  Mesmo meu ex-companheiro certo dos meus direitos, tentou me chantagear e intimidar de todas as formas para que eu não buscasse o que pertencia a mim (de acordo com a lei), inclusive me ameaçando para não comparecer em alguma audiência, para não entrar com recurso etc. Viu como é fácil coagir? Por que alguém não compareceria a uma audiência que é totalmente do seu interesse? Ninguém quer saber o que aconteceu realmente, tudo tem que parecer “legal” (no papel). E seu advogado? O que pode fazer? O dever dele é proteger você dos covardes e da injustiça, nunca negociar com a parte contrária contra seu próprio cliente.  Eu tinha consciência de que a Lei Maria da Penha não iria funcionar para mim por causa do cargo do meu ex-marido (como não funcionou).  

Continuei lutando para a Justiça decidir o melhor. Por mais cruel e covarde que pareça tal situação, ela aconteceu enquanto meu marido insistia em continuar morando comigo. Enquanto isso o processo ficou parado por muito tempo na Justiça, com uma ação litigiosa e o pedido de “separação de corpos”. Esse é apenas um dos exemplos que jamais deveria acontecer. É contraditório a tudo que diz respeito à proteção da mulher e prevalecendo muitas vezes o desejo insano do ditador que se julga acima da lei e do bom senso. Onde está a igualdade de direito? A resposta para a saída de um dos dois da residência pode demorar, não é incrível? Precisa acontecer um crime e um escândalo com a cobertura da imprensa, para que os responsáveis sejam cobrados? Meu ex-companheiro somente deixou o lar quando ele desejou. Não houve nenhuma tentativa para afastá-lo (permaneceu por meses e meses me torturando). 

O pior de tudo é que eu sabia que ele estava fraudando todo o processo com toda liberdade. Com o total apoio do juiz e da minha ex- advogada. Pouco ou nada eu poderia fazer porque eles representavam a lei. Estavam com o poder da decisão. Fui obrigada a conviver com ele mesmo ciente de tudo. Ninguém me ajudou. Para eles,eu era apenas mais um número de um processo como tantos outros (não consideraram que existia um ser humano em uma situação tão difícil e arriscada).